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INFORMATIVO usuários internet em matéria de proteção dos dados pessoais NOS TERMOS DO ART. 13 Decreto-lei n. 196 de 30.06.2003

 

Boletim Informativo da Privacidade

Em cumprimento de quanto previsto nos termos e para os efeitos do art. 13 do Decreto-lei de 30 de junho de 2003, na sua qualidade de titular, informa os solicitantes de informações nesta página web sobre quais são as finalidades e modalidades do tratamento dos dados pessoais recolhidos, o seu âmbito de comunicação e difusão, além da natureza de sua concessão.
Os dados recolhidos junto aos usuários, objeto do tratamento, são tratados e utilizados diretamente para cumprir finalidades instrumentais de forma a permitir o registro para poder acessar o Catálogo “On-line”. Essas atividades serão realizadas no completo respeito do princípio da honestidade e das disposições de lei.
O tratamento dos dados é efetuado através de procedimentos informáticos ou de qualquer forma meios telemáticos ou documentos de papel por obra de pessoal interno encarregado especificamente. Os dados são conservados em arquivos de papel, informáticos e telemáticos e são garantidas as medidas de segurança mínimas previstas pelo legislador.
Os dados pessoais recolhidos dessa forma não serão difundidos, vendidos ou trocados com terceiros.
O interessado poderá fazer valer os próprios direitos como expresso pelo art. 7, 8, 9 e 10 do Decreto-lei n. 196 de 30 de junho de 2003. Especificamente segundo o art. 7 o interessado poderá obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais referentes ao mesmo, mesmo se ainda não registrados, e sua comunicação sob forma inteligível. O interessado tem o direito de obter a indicação: a) da origem dos dados pessoais; b) das finalidades e modalidades do tratamento; c) da lógica aplicada no caso de tratamento efetuado com o auxílio de instrumentos eletrônicos; d) dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante indicado nos termos do artigo 5, alínea 2; e) das pessoas ou categorias de pessoas às quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem tomar conhecimento na qualidade de representante indicado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados. O interessado tem o direito de obter: a) a atualização, a retificação, ou seja, quando houver interesse, a complementação dos dados; b) a anulação, a transformação em forma anônima ou o bloqueio dos dados tratados em violação de lei, inclusive aqueles dos quais não é necessária a conservação em relação às finalidades para as quais os dados foram recolhidos ou tratados em seguida; c) a declaração de que as operações indicadas nas letras a) e b) foram levadas ao conhecimento, também com relação ao seu conteúdo, daqueles aos quais os dados foram comunicados ou difundidos, exceto o caso no qual esse adimplemento revela-se impossível ou implica um uso de meios claramente desproporcional em relação ao direito protegido. O interessado tem o direito de se opor, totalmente ou em parte: a) por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que se referem ao mesmo, mesmo se pertinentes à finalidade da coleta; b) ao tratamento de dados pessoais que se referem ao mesmo para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.
Os dados serão conservados pelo tempo necessário à realização das finalidades informativas acima citadas.
O titular do tratamento é Plasma Point srl, Via Andrea Costa 124/6 Rastignano 40067 Bologna, Itália


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